Termo de Privacidade

Termo de Privacidade

TERMOS DE USO

Olá, seja bem-vindo à São Paulo Tech Week (SPTW)!

Desde já, a organização da São Paulo Tech Week (SPTW) agradece por realizar um evento neste festival descentralizado, que acontecerá de 12 a 18 de dezembro de 2020 na cidade de São Paulo, composto por uma agenda de atividades proprietáris e independentes.

Por favor, leia e analise com atenção o TERMO DE USO abaixo. Ao utilizar nossos serviços, declara estar ciente e anuir em sua totalidade com seu teor.

SÃO PAULO TECH WEEK

Este TERMO DE USO, elaborado pela SÃO PAULO NEGÓCIOS, situada na Rua Líbero Badaró, 293, 12º andar, cjto. 12-C, Centro, São Paulo/SP, CEP 01009-000, inscrita no CNPJ sob no 28.743.311/0001-60, na qualidade de gestora do festival denominado SÃO PAULO TECH WEEK, doravante denominada SPTW, tem por finalidade reger o relacionamento com os REALIZADORES DE EVENTO, doravante denominados como TECHMAKER, informando os deveres, obrigações e as responsabilidades das partes inerentes ao festival.

  • 1. CONTRATO
  • 1.1 Este termo é um acordo legal (contrato) bilateral e em caso de discordância com qualquer uma das cláusulas por parte do TECHMAKER, este fica impedido de utilizar dos serviços fornecidos pela SPTW.
  • 1.2 Serão compreendidos como TECHMAKER todos e quaisquer responsáveis, de caráter físico ou jurídico, por inscrições de eventos na agenda da SPTW.
  • a) O TECHMAKER deve ser maior de 18 (dezoito) anos e plenamente capaz para o exercício dos atos da vida civil, para utilizar os serviços da SPTW de forma plena.
  • b) Em caso de TECHMAKER menor de 18 (dezoito) anos ou legalmente incapaz, será necessária a supervisão do responsável legal que deverá anuir a este TERMO DE USO.
  • 1.3 Serão compreendidos como EVENTOS todas e quaisquer atividades inseridas na agenda da SPTW, sem exceções.
  • 1.4 A SPTW disponibiliza a seu TECHMAKER, por meio da inscrição de eventos na agenda oficial, a possibilidade de integrar o Festival.
  • 1.5 O objetivo da SPTW é posicionar a cidade de São Paulo como o maior hub de inovação e tecnologia da América Latina por meio do fomento a iniciativas e eventos que atraem e conectam milhares de talentos, empreendedores e investidores, promovendo oportunidades de negócios na cidade para empresários e investidores internacionais.
  • a) A ideia é gerar negócios por meio do fomento do ecossistema de inovação e tecnologia da capital paulistana, convidando diferentes iniciativas e verticais a mostrarem o que possuem de mais inovador, fazendo vitrine dessas oportunidades durante o período de 12 a 18 de dezembro de 2020.
  • 2. DAS RESPONSABILIDADES DO TECHMAKER
  • 2.1 O TECHMAKER reconhece e aceita que a realização do EVENTO é de sua exclusiva responsabilidade, comprometendo-se a realizá-lo de acordo com a legislação vigente, os bons costumes e o presente TERMO DE USO.
  • a) O TECHMAKER não deverá realizar atividades ilícitas, que constituam crime ou contravenção, que atentem contra direitos de terceiros e/ou que infrinjam qualquer norma do ordenamento jurídico brasileiro.
  • 2.2 Por se tratar de uma agenda que faz vitrine das iniciativas e eventos que acontecem durante as datas pré-estabelecidas e não possuir qualquer responsabilidade na realização dos eventos.
  • a) A SPTW não se responsabiliza por qualquer infortúnio ou problema que venha a ocorrer na execução do evento ou qualquer consequência que possa advir da participação do TECHMAKER na SPTW, ficando a cargo do TECHMAKER resolver seus pormenores de forma independente da SPTW.
  • 2.3 A SPTW não se responsabiliza por qualquer informação inserida em sua agenda em decorrência da inscrição do TECHMAKER, por exemplo, distorção ou erro de comunicação que possa vir a causar disparidade com a realização do EVENTO organizado.
  • a) É dever do TECHMAKER checar as informações referentes ao seu EVENTO disponibilizadas pela SPTW, ficando responsável por fiscalizar e reparar/corrigir eventuais contradições referentes ao EVENTO em si e sua organização.
  • b) Ressalta-se, a VERACIDADE, IDONEIDADE E PRECISÃO das informações contidas no sistema serão de responsabilidade única e exclusiva do TECHMAKER, que será responsabilizado civil e criminalmente em caso de prejuízos e danos a SPTW e a terceiros pelas informações prestadas.
  • 3. DADOS CADASTRAIS
  • 3.1 Ao inscrever um evento na agenda da SPTW, o TECHMAKER declara, sob as penas da lei, estar fornecendo seus dados e informações verdadeiras, completas e atualizadas.
  • a) Em caso de fornecimento de informações falsas, a SPTW poderá suspender ou até mesmo encerrar sua a inscrição, bem como recusar a prover quaisquer dos serviços.
  • 4. DA ORGANIZAÇÃO DO EVENTO
  • 4.1 A SPTW não participa da organização ou realização do EVENTO inserido em sua agenda, sendo responsável apenas pelo fornecimento de espaço em seu site e redes sociais para divulgação. Portanto a SPTW não é responsável, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos relacionadas ao evento.
  • 4.2 Fica o TECHMAKER responsável por todas e quaisquer necessidades de organização e execução do evento, como local, produção, infraestrutura, segurança e divulgação, sem prejuízo de outras obrigações não mencionadas neste documento e que sejam indispensáveis para realização do EVENTO.
  • 4.3 O TECHMAKER está ciente e de acordo com as orientações da OMS devido a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e que o evento cadastrado no formato híbrido (presencial e digital) está respeitando as recomendações e não apresenta qualquer risco aos participantes.
  • 5. DIREITOS AUTORAIS
  • 5.1 O TECHMAKER, ao disponibilizar qualquer conteúdo (fotos, textos, imagens, produtos, serviços) para divulgação ou veiculação nas mídias sociais e site da SPTW, outorga uma licença de uso irrevogável e não exclusiva sobre o mesmo.
  • a) O TECHMAKER declara ter todos os direitos necessários para outorgar referida licença, declarando ainda que o conteúdo do material não viola direitos autorais e nem direitos de propriedade intelectual de terceiros, sendo o TECHMAKER único e exclusivo responsável pelo conteúdo publicado referente ao seu EVENTO.
  • 6. ACESSO AO EVENTO
  • 6.1 O TECHMAKER disponibilizará à equipe da SPTW o acesso ao seu EVENTO, para fins de fiscalização de cumprimento deste TERMO DE USO e captura de imagens que poderão ser usadas para divulgação da SPTW.
  • 7. DIREITOS DE IMAGEM
  • 7.1 O TECHMAKER autoriza a equipe da SPTW a obter e veicular imagem do seu evento sem necessidade de comunicação prévia para divulgação ou uso de referido material.
  • a) O TECHMAKER declara ter todos os direitos necessários para outorgar esta licença e que o seu conteúdo não viola direitos de imagem, direitos autorais e nem direitos de propriedade intelectual de terceiros.
  • 8. USO DE MARCA SPTW
  • 8.1 A SPTW concede ao TECHMAKER a utilização de sua marca de acordo com todas as premissas contidas neste TERMO DE USO e no MANUAL DE MARCA, limitada ao uso relacionado ao EVENTO. Ressalta-se que a utilização indevida da marca SPTW poderá ocasionar a exclusão do EVENTO da agenda oficial, sem prejuízo das demais medidas cabíveis que possibilitem a proteção dos direitos da SPTW.
  • 9. DA PROTEÇÃO DE DADOS
  • Os realizadores de evento (TECHMAKER) declaram ciência e concordam, bem como adotaram todas as medidas para deixar seus parceiros, colaboradores e clientes também cientes, de que a São Paulo Negócios, gestora do festival SPTW, em decorrência do presente Contrato poderá ter acesso, utilizará, manterá e processará, eletrônica e manualmente, informações e dados prestados pelos Organizadores de Evento e seus clientes (“Dados Protegidos”), exclusivamente para fins específicos de prestação dos Serviços e utilização da Plataforma. As Partes declaram-se cientes dos direitos, obrigações e penalidades aplicáveis constantes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) e obriga-se a adotar todas as medidas razoáveis para garantir, por si, bem como seu pessoal, colaboradores, empregados e subcontratados que utilizem os Dados Protegidos na extensão autorizada na referida LGPD.
  • 10. DISPOSIÇÕES FINAIS
  • 10.1 A SPTW se reserva ao direito de alterar este TERMO DE USO a qualquer momento, e estas alterações entrarão em vigor a partir da divulgação por e-mail, pelo próprio site da SPTW ou qualquer outro meio de publicidade.
  • a) Fica ressaltado que após a comunicação de alteração do presente TERMO DE USO, caso o TECHMAKER opte pela continuidade na utilização dos serviços, este declara ciência e concordância com todo o conteúdo alterado.
  • 10.2 Fica eleito o foro Central da Comarca da Capital de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias e/ou reivindicações relacionadas ao uso do site da SPTW.